Vai à sanção projeto que amplia compra de estoques acima do preço mínimo
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza o governo a realizar a compra de produtos agrícolas, mesmo quando os preços estiverem acima do mínimo oficial. A proposta permite que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pague até 25% acima do preço mínimo definido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) em compras feitas por meio de leilões públicos. O texto agora segue para sanção presidencial.
Objetivos do Projeto
A mudança amplia a margem de atuação do governo para recompor os estoques públicos em momentos de oscilação do mercado. Hoje, quando o preço de um produto está acima do mínimo, a Conab não possui autorização para realizar a compra. Com a nova regra, a Conab poderá disputar o produto em leilão e adquirir pelo menor valor ofertado, respeitando o limite de 25% acima do preço mínimo. Essa autorização se aplica a produtos básicos que estão incluídos na PGPM e tem o objetivo de formar estoques reguladores e estratégicos.
Articulação do Projeto
A proposta foi articulada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), liderado por Fernanda Machiaveli. A ministra defendeu a aprovação do projeto com a justificativa de que o governo precisa ter a capacidade de formar estoques antes de eventuais problemas de oferta. Atualmente, a regra limita a compra quando o preço está acima do mínimo.
Importância Diante do El Niño
A mudança ganha relevância com a preparação do governo para o Super El Niño nos próximos meses. Segundo Machiaveli, o governo já está se preparando para os potenciais impactos desse fenômeno sobre a produção e o abastecimento, decidindo reforçar os estoques como uma medida de prevenção.
Em julho, uma medida provisória destinou R$ 750 milhões para a compra de arroz e milho, com a meta de alcançar 600 mil toneladas de arroz armazenadas pela Conab, conforme informações fornecidas pela ministra.
Depoimento da Ministra
"A aprovação do projeto possibilita a formação de estoques estratégicos de alimentos, como é o caso do arroz, que será adquirido para fazer frente aos possíveis impactos do El Niño, evitando aumento de preços em caso de redução da safra. Além disso, permitirá que a Conab passe a vender não só milho, mas outros insumos para alimentação animal aos pequenos produtores, como o farelo de soja. É a atualização da política de abastecimento, oferecendo mais instrumentos para o governo federal atuar, apoiando a produção agrícola e garantindo a segurança alimentar no Brasil", afirmou Machiaveli à CNN.
Ampliação do ProVB
O projeto também amplia o ProVB (Programa de Venda em Balcão), que atualmente oferece milho para pequenos criadores. Pela proposta, a Conab poderá vender outros produtos destinados à alimentação animal, incluindo sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
Além de atender pequenos criadores individuais, o programa passará a beneficiar cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares que tenham CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo. Para essas cooperativas e associações, o limite mensal de compra será de até 80 toneladas. Para criadores individuais, o limite permanecerá em 27 toneladas.
Mudanças nas Regras de Limites Anuais
O texto também altera a regra para os limites anuais de compra dos produtos destinados à alimentação animal. O volume deixará de ser fixado diretamente em 200 mil toneladas por ano e passará a ser definido anualmente por ato conjunto do MDA, do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e do MF (Ministério da Fazenda).
Vendas Diretas para Programas Sociais
Além disso, a proposta autoriza a Conab a vender diretamente produtos de seus estoques públicos para atender programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar. Micro e pequenas indústrias de alimentos, empresas de varejo alimentar, cooperativas e associações poderão ser beneficiadas.
A definição dos critérios e da metodologia de preços ficará a cargo de ato conjunto do MDA, do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e do MF, com base em subsídios técnicos da Conab.
Conclusão
O projeto aprovado representa uma importante mudança na política de abastecimento do Brasil, permitindo maior flexibilidade nas compras governamentais e a formação de estoques que podem ser essenciais em momentos de crise no abastecimento agrícola.