Fachin diz que Justiça existe para servir e não para ser servido
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Poder Judiciário precisa conquistar legitimidade junto à sociedade. Para o ministro, deve haver a compreensão de que o poder público existe para servir e não para ser servido.
A declaração foi feita na abertura do seminário O Judiciário em debate: Integridade e Transparência, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo e pela OAB-SP. A principal tese do ministro foi a de que a confiança pública jamais nasceu do silêncio, pedindo a abertura dos órgãos a críticas e questionamentos.
Controle externo e transparência
Fachin foi direto ao defender que nenhuma instituição deve se pretender imune ao controle externo. Quem exige transparência, também deve praticá-la, afirmou. A fala ecoa um momento em que o STF busca responder a questionamentos da sociedade.
Segundo ele, os juízes possuem uma legitimidade de entrada por seu cargo, mas a mais importante é a chamada legitimidade de caminhada, que resulta das ações cotidianas dos magistrados em suas tarefas.
Código de ética e conflito de interesses
Desde que nomes de ministros do STF passaram a ser citados em notícias sobre o escândalo do Banco Master, Fachin tenta aprovar um código de ética para os ministros da Corte. Na última segunda-feira (3), o ministro encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta de resolução que institui diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
A proposta também estabelece diretrizes para a promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública.
Confiança nasce do que se faz
Durante o seminário, Fachin indicou a importância de o tribunal saber responder à crise para manter sua autoridade. Por isso a confiança nasce menos do que se diz e mais do que se faz. De como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises, disse.
Liberdade de imprensa e tensão saudável
No auditório do jornal, Fachin defendeu a liberdade de imprensa como um bem público a ser defendido por toda a sociedade. Disse ser natural que existam tensões entre a imprensa e os tribunais, mas que é até bom que assim seja.
Uma relação de excessiva harmonia entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza deveria despertar mais preocupação do que tranquilidade. A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática, afirmou. O problema não está na tensão, mas pode estar eventualmente em sua ruptura, quando a averiguação eventualmente se transforma em hostilidade sistemática, ou quando a resposta da instituição se transforma em fechamento defensivo.
Penduricalhos e moralização dos gastos
Outro ponto de tensão de decisões recentes do STF é a limitação do pagamento de juízes. Os chamados penduricalhos, pagamentos referentes a férias não gozadas, licenças-prêmio e plantões judiciais, passaram a ser limitados em 35% do teto constitucional.
Para Fachin, é preciso enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura.
Minuta de lei para salários de juízes
O magistrado encerrou sua fala dizendo que apresentará uma minuta de lei até o final deste ano para regulamentar o regime de salários de juízes. Um grupo de trabalho foi formado em junho e tem seis meses para apresentar as propostas.
Perguntas Frequentes
O que Fachin disse sobre a Justiça?
O presidente do STF afirmou que o Poder Judiciário precisa conquistar legitimidade e que o poder público existe para servir e não para ser servido.
O que é a legitimidade de caminhada?
Segundo Fachin, é a legitimidade que resulta das ações cotidianas dos magistrados em suas tarefas, em contraste com a legitimidade de entrada, que vem do cargo.
O que muda com a proposta de código de ética?
A proposta encaminhada ao CNJ institui diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário, além de promover integridade, imparcialidade e transparência.
Qual o limite para os penduricalhos?
Os pagamentos referentes a férias não gozadas, licenças-prêmio e plantões judiciais passaram a ser limitados em 35% do teto constitucional.
Quando será apresentada a minuta sobre salários de juízes?
Fachin disse que apresentará a minuta de lei até o final deste ano. O grupo de trabalho formado em junho tem seis meses para apresentar propostas.